Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
Nota: Este documento está em versão preliminar e deve passar por revisão jurídica antes da publicação definitiva.
1. Sobre o site
Este site (bitaqui.com) é de propriedade de [RAZÃO SOCIAL — CONFIGURAR] ("BitAqui") e tem caráter institucional e comercial. Seu objetivo é apresentar os serviços de implantação de pagamentos em Bitcoin oferecidos pela BitAqui e capturar contatos comerciais.
2. Natureza dos serviços
A BitAqui é uma empresa de tecnologia que presta serviços de implantação, configuração, treinamento e suporte para estabelecimentos que desejam aceitar Bitcoin como forma de pagamento. A BitAqui NÃO é: banco, exchange, corretora de criptoativos, instituição financeira, custodiante de criptoativos ou assessora de investimentos.
3. Sem recomendação de investimento
Nenhum conteúdo deste site constitui recomendação de investimento em Bitcoin ou em qualquer outro ativo digital. A BitAqui não promete, garante ou sugere rentabilidade, valorização ou retorno financeiro relacionado a Bitcoin. Bitcoin é um ativo volátil e seu valor pode variar significativamente.
4. Responsabilidade pelo Bitcoin recebido
Os Bitcoins recebidos pelos estabelecimentos por meio da solução implantada são de exclusiva responsabilidade e controle do proprietário do estabelecimento, conforme a solução de carteira utilizada. A BitAqui não é custodiante e não tem acesso aos ativos dos estabelecimentos.
5. Obrigações fiscais
O recebimento de pagamentos em Bitcoin não elimina as obrigações tributárias do estabelecimento decorrentes de sua atividade comercial. A BitAqui não oferece orientação fiscal ou tributária. O estabelecimento é responsável por consultar seu contador ou profissional tributário.
6. Uso de serviços de terceiros
A implantação BitAqui pode envolver o uso de soluções de terceiros, como Wallet of Satoshi e Wallet of Satoshi POS. A BitAqui não é proprietária dessas soluções e não se responsabiliza por alterações, interrupções ou políticas dessas plataformas.
7. Credenciais do estabelecimento
O estabelecimento é responsável pela guarda e proteção de suas credenciais de acesso às soluções configuradas. A BitAqui orienta boas práticas de segurança, mas não pode ser responsabilizada por perdas decorrentes de negligência na guarda das credenciais.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a BitAqui não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços ou do site.
9. Alterações
A BitAqui pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Recomendamos revisão periódica desta página. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da BitAqui para resolução de eventuais disputas.